Prazo para entregar o IR termina neste mês

Quem deixa para a última hora o preenchimento da declaração do Imposto de Renda pode sentir no bolso o peso do atraso da entrega do formulário. Isso porque a Receita Federal não costuma prorrogar o prazo para recebimento sob nenhuma hipótese, então o contribuinte que enviar o IR após a data-limite de 30 de abril pode ter que pagar multa, advertem especialistas.

“A penalidade pode ser de 1% do imposto devido, ou o mínimo de R$ 165,74”, explica Eliana Lopes, especialista de Imposto de Renda da H&R Block. Ela explica que a multa é gerada automaticamente quando o contribuinte clica em enviar a declaração e o prazo para entrega já expirou. A Receita, então, entrega uma notificação com o valor da penalidade e as instruções para o pagamento. Se o contribuinte não pagar, o Fisco desconta a multa do valor a ser restituído.

É preciso ficar atento ainda a outros prazos. Além de data-limite para a entrega do formulário, 30 de abril também é o dia estipulado para o pagamento da primeira parcela ou da cota única do Imposto de Renda, caso o contribuinte tenha imposto a pagar. De acordo com o Fisco, quatro milhões de pessoas devem estar nessa situação.

Vale lembrar que é possível dividir o valor em até oito vezes, mas que, a partir da segunda cota em diante, há a incidência de juros, atualizados pela Selic acumulada. Além disso, quem declarar em abril só poderá agendar o pagamento a partir da segunda parcela. A primeira terá que ser paga na boca do caixa.

Quem sentir necessidade de retificar a declaração não precisa se preocupar, pois a Receita dá um prazo de até cinco anos para isso. No entanto, aqueles que quiserem mudar o modelo da declaração – de simplificada para completa, ou vice-versa – também têm até 30 de abril para realizar a alteração. “Depois desse prazo, não é possível mudar o modelo”, alerta Lopes.

 

MALHA FINA E RESTITUIÇÃO

A partir de maio o contribuinte pode verificar, no site da Receita, se a declaração foi processada ou se ficou retida na malha fina. Para ter essa informação, é preciso criar um código de acesso na página do Fisco, que permite saber, por exemplo, o motivo pelo qual o formulário ficou no filtro.

Mas o Imposto de Renda não tem só prazos amargos. Depois de todo o esforço, vem a recompensa: a restituição. Normalmente, a Receita começa a liberar os lotes a partir de 15 de junho, explica a especialista da H&R Block. “Os lotes geralmente são liberados no dia 15 de cada mês, até dezembro”, destaca Lopes, que lembra que não é possível saber com antecedência em que lote virá a sua restituição.

A primeira leva de restituições inclui pessoas com mais de 60 anos, devido ao estatuto do idoso. Quem entrega a declaração antes também é beneficiado e recebe mais cedo o valor a ser restituído. A Receita estima que 25 milhões de pessoas farão a declaração do IR este ano. Até agora, 5,2 milhões já entregaram o formulário.

 

AINDA NÃO DECLAROU?

O iG elabou um guia que ensina passo a passo como preencher a declaração de 2012. Se ainda não sabe se precisará ou não declarar suas rendas referentes ao ano passado, veja o valor mínimo que exige a declaração. Além disso, consultores respondem às dúvidas sobre temas como aluguel, aposentadoria, despesas com saúde, pensão alimentícia, dependentes, herança, ações e investimentos, imóveis, entre outros tema. Saiba também se vale a pena antecipar a restituição do imposto.

 

Por Danielle Brant.

Fonte: Portal IG