Para fazer reclamações na Anac, é preciso enfrentar uma via-crúcis

Por Alfredo Durães, do Correio Braziliense

Os passageiros da aviação comercial no Brasil que desejam formalizar uma queixa ou denúncia na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem que ter muita paciência. A luta para tentar registrar a reclamação começa nos aeroportos, pois a Anac está presente em somente dois: o de Guarulhos, em São Paulo, e o de Brasília. Aparentemente, restaria então apelar para os balcões da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). No entanto, diante de uma reclamação, os atendentes se limitam a dar o telefone e o site da agência. Mas só é possível formalizar o protesto caso o procedimento tenha sido feito primeiro na companhia aérea. Para tanto, exigem um protocolo, um número que as empresas são obrigadas a dar para cada queixa.

O próprio texto estampado no site da agência é desanimador e conflitante ao afirmar: “A Anac não tem por objetivo principal a solução do problema individual apresentado e não cabe à agência indenizar os passageiros. Por isso, antes de registrar uma manifestação, é recomendável procurar a empresa que prestou o serviço. Se as tentativas de solução não apresentarem resultado, você poderá encaminhar sua demanda para os órgãos de defesa do consumidor competentes e/ou o Poder Judiciário.”

O texto cai como ducha fria na disposição do reclamante, mesmo porque, em trecho anterior, as palavras são, por assim dizer, mais animadoras: “A atuação da Anac, com relação as reclamações e as denúncias, tem por foco verificar o cumprimento das normas específicas de sua competência, para que os entes regulados atuem de acordo com as normas de aviação civil vigentes. O processo de supervisão exercido pela Anac busca promover a segurança e a excelência do sistema de aviação civil brasileiro.”