Locatário também paga por multas de trânsito

Velocidade até 20% acima da máxima permitida, estacionamento em desacordo com a regulamentação e avançar o sinal vermelho são as principais infrações cometidas pelos motoristas paranaenses segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR). De janeiro a novembro de 2011, foram aplicadas mais de 2,2 milhões de multas em todo o Estado.

 

A cidade campeã no ranking da irresponsabilidade ao volante é Curitiba, com 851.702 penalidades, seguida por Maringá (170.838), Cascavel (136.672), Londrina (124.178) e Ponta Grossa (103.236). O município de Doutor Ulysses, a 130 km da Capital, teve o menor número de penalidades, com apenas cinco ocorrências.

Dirigir alcoolizado ou sob influência de entorpecentes, uma das maiores causas de acidentes com mortos e feridos, também figura no topo da lista, com 9.048 infrações no período apurado pelo Detran/PR. Conforme salienta o advogado, professor de Direito e integrante da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, Claudio Henrique de Castro, o custo social dos acidentes de trânsito é suportado por toda sociedade, motoristas, pedestres e contribuintes.

Entre estas milhares de infrações, estão as provocadas por pessoas que dirigem automóveis alugados. As empresas de locação  possuem uma frota de mais de 420 mil veículos circulando pelo país. Por conta do giro entre clientes, estes veículos recebem, em média, duas multas por mês, o que resulta em um volume anual de aproximadamente 10 milhões de infrações.

É através do contrato de locação que a empresa realiza a identificação do condutor, seja ele um cliente eventual, que alugou um veículo por poucos dias, ou no caso de frotas terceirizadas. “A comprovação do contrato de locação, assinado em todas as vias e com termo expresso de responsabilidade, de preferência com cópias da habilitação, CPF, RG e comprovante de endereço, são os documentos relevantes para determinar que naquele período o veículo estava em posse do condutor e, portanto, caberia a ele a responsabilização da multa”, explica Castro. Conforme explica o advogado, ao locatário cabem as mesmas penalidades impostas ao condutor e ao proprietário do veículo, descritas nos artigos 162 e 163 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na verdade o próprio CTB, em seu artigo 257, obriga as pessoas jurídicas a realizarem a identificação do condutor, a fim de evitar o aumento da impunidade, garantindo ao cidadão o direito a um trânsito seguro. E caso a empresa não idenfique o infrator, ela será autuada. Aliás, esta é a sexta maior causa de multas no Paraná, com 113.954 ocorrências registradas pelo Detran/PR.

Caso não seja imediata a identificação do infrator, o parágrafo 7º do artigo 257 do CTB concede ao proprietário do veículo 15 dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentação do motorista. Sendo assim, as locadoras possuem dois bons motivos para não deixar de cobrar a conta deixada para trás pelos clientes.

No entanto, o especialista em trânsito alerta que a partir de 1º de julho deste ano os donos de veículos que precisarem transferir pontos de multas por infrações cometidas por outra pessoa terão de reconhecer firma em cartório para legalizar a transferência. É o que determina a resolução nº 363/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até lá, basta apenas preencher um formulário que vem junto à notificação de multa, apresentar cópia do contrato de locação e incluir uma cópia da CNH do condutor que assumiu a infração para realizar a mudança.

Mais uma alternativa será condutor e proprietário do veículo comparecerem, juntos, ao órgão de trânsito autuador para o reconhecimento de firma e preenchimento do formulário de transferência dos pontos.

E na impossibilidade de coleta de assinatura do condutor a resolução previu a substituição da assinatura por uma cópia do documento onde conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor.

Dessa forma, por mais burocrático que o processo de transferência de pontos tenha se transformado, os locatários devem evitar cometer infrações, pois respondem plenamente pelas consequências de seus atos no trânsito.

 

Por Karla Santin