Crime de trânsito: doloso ou culposo?

Premida pela pressão popular, a mídia tem jogado para a sociedade brasileira (e a baiana, muito particularmente nos últimos dias) uma questão que é complexa no Direito:se o crime de trânsito é culposo ou doloso.Só que isso não pode ser decidido de maneira improvisada ou apressada, assegurou Marcelo Araújo, advogado com Curso de Especialização em Trânsito pela PUC/Paraná e professor de Direito de Trânsito na Faculdade de Direito de Curitiba, durante palestra no 8º Congresso Brasileiro Trânsito e Vida e 4º Internacional, que acontece em Salvador, Bahia, no Hotel Matiz, até sexta-feira, 1º de novembro.

Na palestra “Crime de Trânsito: o que a sociedade espera do legislador na Década Viária de Ações de Segurança para o Trânsito”, Marcelo Araújo disse que há um certo açodamento nas exigências sociais,como se toda a nossa legislação de trânsito e todo os comportamentos fossem ser reformados de um dia para o outro e o Brasil passasse a um patamar de entendimento destas questões para os quais ainda não estamos amadurecidos. E exemplificou com a questão do cigarro: “Passamos décadas vendo campanhas contra o fumo, a mídia divulgou os resultados de pesquisas médicas, depois vieram os rótulos de advertência com as doenças causadas pelo hábito de fumar e, finalmente, décadas após, hoje praticamente Premida pela pressão popular, a mídia tem jogado para a sociedade brasileira (e a baiana, muito particularmente nos últimos dias) uma questão que é complexa no Direito:se o crime de trânsito é culposo ou doloso.Só que isso não pode ser decidido de maneira improvisada ou apressada, assegurou Marcelo Araújo, advogado com Curso de Especialização em Trânsito pela PUC/Paraná e professor de Direito de Trânsito na Faculdade de Direito de Curitiba, durante palestra no 8º Congresso Brasileiro Trânsito e Vida e 4º Internacional, que acontece em Salvador, Bahia, no Hotel Matiz, até sexta-feira, 1º de novembro.Campanha da Ong não é necessária nenhuma repressão ao fumo: ninguém mais fuma no cinema, no avião, num carro, num restaurante, numa boate. Há um entendimento social de que é um hábito maléfico e se a pessoa quiser fumar, ela terá que fazê-lo longe das outras pessoas”. E, aí, adicionou a pergunta: “pode-se dizer o mesmo do hábito de ir a um barzinho depois do trabalho e após o Happy Hour pegar o carro e voltar pra casa? Claro que não.” Neste momento, segundo o autor do livro “Trânsito – Questões Controvertidas”, o brasileiro começa a engatinhar na conscientização da inconveniência de misturar álcool e volante e assegurou que, pela sua experiência, “viveremos pelo menos uns cinco anos ainda de fiscalização severa nos centros urbanos como Curitiba, São Paulo ou Belo Horizonte, que não são litorâneos nem têm apelo turístico, até que a sociedade toda veja a combinação álcool e volante como perniciosa como já vê o cigarro hoje em dia em ambientes fechados e, pelo menos mais uma década de fiscalização necessária para que as cidades litorâneas de grande apelo turístico prescindam da fiscalização onipresente”.

Sobre a pressa do público para alterar a legislação de trânsito, Marcelo Araújo disse aos congressistas que não será tão fácil como as pessoas pensam no caso específico do trânsito: “Dolo direto é consciência e vontade, é quando eu pego o meu carro para apenas com a intenção de matar alguém, saio com ele para a rua e o jogo em cima do meu alvo. Isto é dolo. Consciência de querer e vontade de matar. Alguém em sã consciência pode dizer que o indivíduo que atropelou outro tinha esta consciência ao sair de casa antes do acidente?”, pergunta. “Já a culpa, ela está ligada à imprudência, à quantidade de substâncias ingerida ao dirigir, à imperícia e à negligência.” Dolo e culpa, portanto, são situações muito distintas e não podem ser unificadas apenas por clamor popular. O 8º Congresso Brasileiro Trânsito e Vida entra, nesta sexta-feira, em seu último dia.

 

Fonte: Jornal Alerta – 31/10/13